Recentemente, a Caixa Econômica Federal corrigiu um erro de transferência de R$ 28,6 milhões, referente a multas devidas pelo X à União. Inicialmente, o valor foi depositado em uma conta errada, mas a situação foi retificada com a transferência para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi quem determinou essa correção na última sexta-feira, dia 4.
X: Quais serão os próximos passos?
Na mesma ocasião, o X se manifestou, afirmando que não havia sido ordenado o pagamento para a conta vinculada ao processo. Agora, a Secretaria do STF tomará os próximos passos importantes:
- Verificação do Pagamento: A Secretaria do STF fará a conferência para garantir que o valor foi depositado na conta correta.
- Comunicação ao Ministro: Assim que a verificação for confirmada, o STF informará ao ministro Alexandre de Moraes que todas as multas foram quitadas.
- Manifestação da PGR: Após essa confirmação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a responsabilidade de se pronunciar sobre a possibilidade de o X retomar suas operações no Brasil.
O ministro Moraes também estipulou que a PGR se manifeste sobre o retorno da plataforma logo após o pagamento das multas. Uma vez que a PGR dê sinal verde, caberá a Moraes decidir se libera ou não o X para operar novamente.
Embora a expectativa seja de que essa situação se resolva em breve, não há um prazo definido para a decisão final. A situação continua em monitoramento, e os interessados estão atentos aos próximos passos desse processo que pode impactar a presença do X no mercado brasileiro.